1. Identificação e contacto

A plataforma Zimpa é operada por [NOME DA EMPRESA], Lda., com sede em [MORADA COMPLETA], registada na Conservatória do Registo Comercial com o NIPC [NIF].

Contacto: apoio@zimpa.pt · [TELEFONE]

2. Objeto e natureza do serviço

A Zimpa é uma plataforma de intermediação que conecta particulares (utilizadores que procuram serviços) com prestadores de serviços domésticos independentes (profissionais registados).

A Zimpa não é empregadora dos profissionais listados, não presta diretamente serviços de limpeza ou outros serviços domésticos, e não intervém na relação contratual estabelecida entre particulares e profissionais.

A Zimpa atua como mero intermediário de contacto, não sendo parte do contrato de prestação de serviços celebrado entre utilizadores e profissionais.

3. Registo e conta de utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades é necessário criar uma conta. Ao registares-te, comprometes-te a:

• Fornecer informação verdadeira, completa e atualizada;
• Manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso;
• Notificar a Zimpa de qualquer utilização não autorizada da tua conta;
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização de um representante legal.

É permitido apenas um registo por pessoa singular ou entidade. Contas múltiplas podem ser removidas sem aviso prévio.

4. Obrigações dos utilizadores (particulares)

• Utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e de boa fé;
• Não partilhar informação de contacto obtida através da plataforma com terceiros;
• Submeter apenas avaliações baseadas em experiências reais e verídicas;
• Não publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou difamatório;
• Não tentar contornar os mecanismos de segurança ou funcionamento da plataforma.

5. Obrigações dos profissionais

Os profissionais registados na Zimpa comprometem-se a:

• Fornecer informação verdadeira sobre a sua experiência, serviços e disponibilidade;
• Manter o perfil atualizado, nomeadamente o estado de disponibilidade;
• Cumprir as obrigações legais e fiscais aplicáveis à sua atividade;
• Possuir os seguros adequados para a prestação dos seus serviços;
• Não oferecer serviços de limpeza doméstica ou comercial (estes não são aceites na plataforma);
• Responder atempadamente aos contactos de particulares.

A Zimpa reserva-se o direito de remover perfis que não cumpram estes critérios ou que acumulem avaliações negativas significativas.

6. Pagamentos e planos

Plano Gratuito

O registo e a criação de perfil são gratuitos. Os profissionais no plano gratuito têm visibilidade na plataforma com acesso às funcionalidades básicas.

Plano Premium

O Plano Premium (€4,90 por 30 dias) oferece visibilidade preferencial e funcionalidades adicionais. O pagamento é processado por transferência MB Way para o número indicado. A ativação ocorre após confirmação manual do pagamento pelo operador, normalmente em menos de 24 horas.

Publicidade

Os espaços publicitários são exclusivos para empresas de serviços domésticos complementares (geriatria, jardinagem, apoio domiciliário, etc.). Empresas de limpeza não são aceites. Os preços são €29/mês ou €249/ano.

Reembolsos

Não são efetuados reembolsos após a ativação do serviço, exceto em casos de falha técnica imputável à Zimpa.

7. Avaliações e conteúdos

As avaliações só podem ser submetidas por utilizadores registados como particulares que tenham contactado o profissional através da plataforma. A Zimpa pode remover avaliações que violem estas condições ou que contenham conteúdo impróprio.

A Zimpa não se responsabiliza pelos conteúdos publicados por utilizadores, reservando-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole os presentes termos.

8. Limitação de responsabilidade

A Zimpa não se responsabiliza por:

• A qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos profissionais;
• A veracidade da informação publicada nos perfis;
• Danos diretos ou indiretos resultantes da prestação de serviços entre utilizadores e profissionais;
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção, força maior ou falhas técnicas externas.

A responsabilidade máxima da Zimpa, em qualquer circunstância, limita-se ao valor pago pelo utilizador nos 30 dias anteriores ao evento.

9. Suspensão e rescisão

A Zimpa pode suspender ou eliminar contas, sem aviso prévio, em caso de violação dos presentes termos, comportamento abusivo, fraude ou por decisão do operador. O utilizador pode eliminar a sua conta a qualquer momento através do painel pessoal.

10. Lei aplicável e litígios

Os presentes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes devem tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade, será competente o tribunal da comarca de [COMARCA].

Para resolução alternativa de litígios, os consumidores podem recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo em www.consumidor.gov.pt.

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das mesmas.

1. Responsável pelo tratamento

[NOME DA EMPRESA], Lda. · NIPC [NIF] · [MORADA]

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [NOME DO DPO] · apoio@zimpa.pt

2. Dados que recolhemos

Dados fornecidos pelo utilizador

• Dados de conta: nome, endereço de email, password (cifrada), número de telefone;
• Dados de perfil profissional: zona de trabalho, cidade, serviços oferecidos, preço, experiência, fotografia de perfil;
• Dados de faturação: nome, NIF, morada, email e número MB Way (apenas em caso de pagamento);
• Conteúdos gerados: avaliações, comentários, agenda de disponibilidade.

Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP (para segurança e prevenção de fraude);
• Data e hora de acesso;
• Informação de sessão (token de autenticação em sessionStorage).

Não recolhemos dados de localização em tempo real, histórico de navegação externo, nem dados de terceiros sem consentimento explícito.

3. Finalidade e base legal do tratamento

• Execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD): gestão de conta, autenticação, funcionamento da plataforma;
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD): prevenção de fraude, segurança da plataforma, melhoria do serviço;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD): conservação de dados de faturação por exigência fiscal;
• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): cookies não essenciais, se aplicável.

4. Prazo de conservação

• Dados de conta: durante a vigência da conta + 30 dias após eliminação;
• Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal fiscal — art. 52.º CIRS);
• Dados de sessão: 30 dias ou até logout;
• Avaliações: enquanto o perfil do profissional existir na plataforma;
• Logs de segurança (IP): 90 dias.

5. Partilha de dados com terceiros

Os teus dados não são vendidos a terceiros. Podemos partilhar dados nas seguintes situações:

• Fornecedores de alojamento: o servidor onde a plataforma está alojada tem acesso à base de dados. Estes são subcontratantes ao abrigo do RGPD e estão sujeitos às mesmas obrigações;
• Obrigação legal: se exigido por autoridade judicial ou administrativa competente;
• Contacto entre utilizadores: o número de telefone e WhatsApp de um profissional são visíveis para utilizadores autenticados que acederam ao seu perfil.

6. Os teus direitos

Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos:

• Acesso: saber que dados temos sobre ti;
• Retificação: corrigir dados inexatos;
• Apagamento ("direito ao esquecimento"): pedir a eliminação dos teus dados;
• Portabilidade: receber os teus dados num formato estruturado;
• Oposição: opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Limitação: restringir o tratamento em certas circunstâncias.

Para exercer qualquer destes direitos, envia um email para apoio@zimpa.pt com o assunto "Direitos RGPD". Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

Tens também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

7. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os teus dados, incluindo:

• Transmissão cifrada via HTTPS (TLS);
• Passwords armazenadas com hash bcrypt;
• Tokens de sessão gerados aleatoriamente e com prazo de validade;
• Acesso à base de dados restrito ao servidor da aplicação.

8. Contacto para questões de privacidade

Para questões relacionadas com a tua privacidade: apoio@zimpa.pt

O que são cookies?

Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no teu dispositivo quando visitas um website. Permitem que a plataforma reconheça o teu dispositivo e recorde as tuas preferências.

Que tecnologias usamos?

A Zimpa usa exclusivamente tecnologias de armazenamento local do browser (sessionStorage), sem recurso a cookies de terceiros ou de rastreamento.

Cookies de terceiros

A Zimpa não utiliza cookies de terceiros, incluindo cookies de redes sociais, plataformas de publicidade ou ferramentas de análise externas (como Google Analytics).

Como gerir ou desativar

Como utilizamos apenas tecnologias de armazenamento local essenciais, não é possível desativar estas funcionalidades sem comprometer o funcionamento da plataforma (ex: não conseguirás manter sessão iniciada).

Podes limpar os dados de armazenamento local a qualquer momento através das definições do teu browser:

• Chrome: Definições → Privacidade → Limpar dados de navegação → Cookies e outros dados
• Firefox: Definições → Privacidade e Segurança → Cookies e dados do site → Limpar dados
• Safari: Preferências → Privacidade → Gerir dados do website

Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política ocasionalmente. A data de revisão no topo do documento indica a versão mais recente. O uso continuado da plataforma após alterações implica a aceitação das mesmas.